Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência determinando ao agravante o fornecimento de chave e a senha do cofre localizado na sede da administração da sociedade a novos administradores. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Atitude do administrador que deve ser coibida dada aparente higidez da reunião, realizada em 04/06/2024, que destituiu o recorrente administrador sócio da recorrida, com base no art. 1.063, § 1º, do Código Civil, sob pena de violação ao princípio da intervenção mínima. Decisão mantida. Agravo desprovido