Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres - Decisão que indeferiu a tutela de urgência objetivando a destituição da agravada da condição de administradora, sendo nomeada nova administradora a procuradora da autora, aqui agravante - Inconformismo da agravante - Não acolhimento - Ausência dos requisitos cumulativos do CPC, art. 300 - Faltas graves imputadas à agravada que necessitam ser melhor apuradas - Afastamento do sócio da sociedade que é medida excepcional que depende de efetiva demonstração de falta grave - Simples perda da «affectio societatis que não é motivo ensejador de afastamento do sócio da sociedade - Situação de intensa litigiosidade entre as partes que recomenda cautela, evitando-se a prolação de decisão que imponha medidas drásticas - Precedentes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Parte agravada que alega ilegitimidade postulatória e poderes limitados da procuração - Questões que devem ser melhor investigadas após instrução probatória - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO