Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Decisão que determinou o custeio, pela operadora-ré, dos materiais solicitados pelo médico assistente da autora. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300, a autorizar a manutenção da decisão agravada. Autora diagnosticada com hipertrofia de adenoide, das amígdalas e das conchas nasais inferiores, além de otite média crônica com efusão, otite média aguda recorrente e freio labial. Cirurgias autorizadas, sendo a cobertura do material - ponteira de radiofrequência bipolar por plasma Coblation II, modelo PROcise EX View - negado. Material de baixo custo, não sendo razoável que a cobertura de apenas um dos materiais prescritos imponha óbice para que a menor não possa, neste momento, ser tratada e assistida. Relatório médico bastante contundente quanto às inúmeras vantagens de utilização do material em questão, especialmente por se tratar de criança de apenas 02 anos de idade. Decisão mantida. ... (Continua)