Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. Inconformismo da autora. Elementos carreados aos autos que não corroboram a propalada violação à cláusula de barreira. Empresa franqueada que não mais exerce atividade empresária. Ausência de qualquer relação entre a pessoa jurídica que atualmente promove a comercialização de artigos de colchoaria no endereço em que estabelecida a unidade franqueada e a parte ré. Requisitos legais não preenchidos. Ausência de probabilidade do direito invocado. Inteligência do CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)