Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
Comprovação da celebração do contrato com a cessão de crédito à ré. Notificação com a contestação. CPC, art. 493. Dívida reconhecida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.... ()
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