Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. CERCERAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 370. COMPROVADAS A POSSE E O ESBULHO, A REINTEGRAÇÃO É DE RIGOR (CPC, art. 561). INDENIZAÇÃO POR MELHORIAS IMPLEMENTADAS. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 584, DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO