Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 687.0824.0124.1895

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Suspensão de descontos de valores de empréstimo pessoal - Admissibilidade - Hipótese em que pende dúvida acerca da exigibilidade dos descontos, ante a alegação de ocorrência de fraude - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela de urgência mantida. ... ()

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