Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Sucessão processual - Cabimento - Baixa na inscrição no CNPJ que caracteriza a extinção da pessoa jurídica - Aplicação, do CPC, art. 110 - Inclusão dos sócios no polo passivo - Possibilidade - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... ()
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