Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. INCONFORMISMO. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. A AGRAVANTE NÃO INDICOU, DE MODO ESPECÍFICO, O CONTEÚDO (URLS) DOS ALEGADOS ANÚNCIOS IRREGULARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE EFETIVA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO CONTRAFEITO. HIPÓTESE EM QUE É RECOMENDÁVEL AGUARDAR A OPORTUNIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO