Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE -
Decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para fornecimento da medicação Dupilumabe (DUPIXENT) - Presentes os requisitos do CPC, art. 300 para determinar o fornecimento nos termos da prescrição médica - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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