Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão que, ao manter o direito de permanência do menor junto ao genitor na primeira quinzena de janeiro e julho, desconsiderou o relatório social e parecer ministerial. Inocorrência. R. decisão que sopesou a necessidade do convívio do genitor com sua prole, bem como a estabilidade e segurança emocional da infante. Observância do melhor interesse da criança que se evidencia - Indevido caráter infringente - Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPC, art. 1.022 - Rejeição.