Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS MANDIBULARES.

Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Não acolhimento. Ausência, neste momento, dos requisitos legais (CPC, art. 300). Não se vislumbra risco iminente à saúde ou vida da paciente, que torne imprescindível a imediata intervenção judicial. Afastado o risco de dano ou ao resultado útil do processo Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)