Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO DETERMINADA CONDENAÇÃO NA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE EFETIVA INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR ARBITRADO. CASO CONCRETO INDICANDO QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVE SER FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 8º, TENDO EM VISTAO BAIXO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação improvido... (Continua)