Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE -
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022) - Nítido descontentamento com o julgado - Caráter infringente dos embargos - Finalidade que não se presta esta via recursal que é meramente integrativa - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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