Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO -

Obrigação de Fazer - Rescisão imotivada do contrato pela Operadora - Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício do autor e sua dependente - Paciente idoso acometidos por doenças sem previsão de alta nos tratamentos e sem possibilidade de ficar sem assistência médica - Estado excepcional que, em princípio, autoriza a prorrogação do plano - Ainda quando haja motivo, a rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do paciente, que se encontra em situação de vulnerabilidade - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso desprovido... (Continua)