Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Pretendida reanálise dos temas em busca de eventual prequestionamento - Apontamentos de contradição e erro - Não caracterização - Condições previstas pelo CPC, art. 1.022 não indicadas ou observadas - - Nada a declarar, cumprindo a parte atentar para o disposto pelo art. 1.025, do estatuto processual vigente - EMBARGOs rejeitados.