Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE OFERTA DE ACORDO - agravaNTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REMATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA PARA O SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2024 - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - CURSO - TRANCAMENTO HÁ 24 MESES - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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