Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. A parte não cumpriu o CLT, art. 896, § 1º-A, IV, que exige a transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DA SEGUNDA RECLAMADA - SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático - probatório dos autos, concluiu que não restou comprovada a prestação de serviços do reclamante em favor da segunda reclamada a justificar a condenação subsidiária. Destacou que o depoimento da testemunha convidada pelo reclamante não merece credibilidade e a testemunha da segunda reclamada confirmou a ausência de contrato de prestação de serviços com a primeira ré. 2. Na forma como posto, somente após nova incursão nos elementos de provas produzidos nos autos seria possível chegar à conclusão pretendida pela parte, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.