Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Custeio de tratamento para dependência química. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré indique clínica credenciada apta a realizar o tratamento da parte autora, em 48 horas, sob pena de suportar os custos com a internação particular na clínica em que já se encontra internada a parte autora, de forma integral nos primeiros 30 dias, e após, de 50% na hipótese de existir cláusula de coparticipação.

Caso concreto. Autora que comprovou a patologia, o caráter emergencial da internação e o vínculo contratual com a parte ré. Requisitos do CPC, art. 300. Presença. Contudo, na hipótese do tratamento particular, deverá ocorrer o reembolso parcial, nos limites do contrato. Recurso parcialmente provido.