Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação regressiva de ressarcimento por danos. Acidente de trânsito em cruzamento. Seguradora que indenizou a segurada e sub-rogou-se no direito de regresso. Sentença de procedência. Acórdão que deu provimento ao recurso manejado pelos corréus. EMBARGOS opostos pela parte autora, que alega erro material constante da súmula e ementa do v. Acórdão e que estar 5 Km/h acima da velocidade não caracteriza negligência. Conteúdo da súmula e da ementa que diverge da do dispositivo e julgamento do mérito recursal do v. Aresto. Erro material corrigido. Inocorrência de omissão. Questão que já foi devidamente superada. Nítido caráter infringente. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, apenas sanar o erro material, sem alteração do resultado do julgamento... (Continua)