Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração do requerido Banco C6. Verba de sucumbência que deve incidir sobre o proveito econômico obtido pelo autor, o que engloba os valores declarados inexigíveis e a restituição daqueles descontados indevidamente. Inteligência da Lei 9.099/95, art. 55. Embargos de declaração rejeitados.