Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação de rescisão de comodato de imóvel cumulado com reintegração de posse e perdas e danos - Decisão determinou a realização de perícia no imóvel para averiguação de benfeitorias realizadas pelos réus - V. acórdão proferido no agravo de instrumento que manteve a decisão - Embargos declaratórios opostos pelos réus alegando omissão ao deixar o v. Acórdão de apreciar a inexistência do contrato de comodato e, ainda, de aquisição do domínio pela usucapião - Rejeição - Mero inconformismo ante a incompatibilidade do pronunciamento judicial com a tese defendida pela parte - Acórdão mantido - Advertência a respeito da penalidade prevista no CPC, art. 1.026, § 2º. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)