Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS -

Ação de cobrança - Sentença de procedência -Pretensão do autor de restituição do valor transferido ao réu que foi reembolsado a seu cliente ante a contestação da transação - Réu que alega ter pedido o fechamento da conta bancária em data contemporânea ao depósito contestado - Réu que não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte ativa (CPC/2015, art. 373, II) - Sentença mantida, inclusive com ratificação de seus próprios fundamentos nos termos do RITJSP, art. 252 - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11), observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC/2015, art. 98, §3º... (Continua)