Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Contratos bancários - Alienação fiduciária de bens - Ação declaratória de alongamento do crédito rural e revisão de cláusulas - Tutela de urgência indeferida visando obstar o apontamento do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito e a posse do trator objeto do financiamento - RECURSO DA AGRAVANTE objetivando a concessão de tutela para manutenção na posse do trator financiado e obstar o lançamento de negativação enquanto se discute o alongamento do crédito rural - Indeferimento - Irresignação improcedente - Elementos dos autos não evidenciam a existência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade da observância do contraditório prévio - Decisão mantida. Recurso IMPROVIDO... (Continua)