Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -

Desistência da ação Extinção do processo sem julgamento do mérito - Condenação da ré a arcar com o ônus da sucumbência - Circunstâncias do caso concreto que apontam para a incidência da regra expressa no CPC, art. 90, caput - Precedentes - Sentença reformada. ... (Continua)