Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 697.8292.4381.2348

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos à execução de título extrajudicial. Situação fática comprovada pela apelada embargante, por meio de troca de mensagens eletrônicas entre ela e o apelante e entre este e seu contador, que permite concluir que houve remissão da dívida contratual por acordo verbal. Inovação recursal. Decisão que extinguiu a ação, com fundamento no art. 487, I, c/c o CPC, art. 920, III. Insurgência do autor embargado. Descabimento. ... ()

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