Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Embargos à execução de título extrajudicial. Situação fática comprovada pela apelada embargante, por meio de troca de mensagens eletrônicas entre ela e o apelante e entre este e seu contador, que permite concluir que houve remissão da dívida contratual por acordo verbal. Inovação recursal. Decisão que extinguiu a ação, com fundamento no art. 487, I, c/c o CPC, art. 920, III. Insurgência do autor embargado. Descabimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote