Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Execução de título extrajudicial. Falta de citação. Demora imputável exclusivamente ao desinteresse do credor em realizar o ato. CPC, art. 802. Prescrição quinquenal intercorrente consumada. Matéria arguida em sede de exceção de pré-executividade e existência de intimação do exequente para se manifestar sobre a questão. Tema IAC 01. Cerceamento de defesa não configurado. Extinção da execução mantida. Recurso improvido