Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Rescisão Contratual cc. Restituição de Valores. Impugnação à perícia designada e aos seus termos. A decisão acerca das provas e da instrução na fase de conhecimento é irrecorrível, não sendo aplicável a taxatividade mitigada neste caso, especificamente. Possibilidade de renovação da questão em preliminar de apelação ou contrarrazões, conforme o CPC, art. 1.009, § 1º. Sistemática da preclusão elástica. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)