Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 699.0296.9072.7727

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO MENSAL - INDEFERIMENTO.

Dinâmica envolvendo o acidente automobilístico controvertida. Ausentes os requisitos legais do CPC, art. 300, o indeferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO... ()

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