Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Preliminares afastadas. Primazia do julgamento de mérito. A ausência de documento essencial e de quantificação de valor incontroverso não configuraram irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. Inteligência do CPC, art. 321. Ademais, o Recorrente não demonstrou qualquer prejuízo. Mérito. Controvérsia sobre a capitalização dos juros. Necessidade de produção de perícia contábil. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)