Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Despesas condominiais. Ação de execução por quantia certa. Embargos à execução julgados parcialmente procedentes. Pretensão à reforma integral da sentença manifestada pelo embargado.

Reconhecimento da sucumbência recíproca que se impõe, confrontando o que foi postulado pelos embargantes e o que foi deferido pelo Juízo a quo. Reduzido valor da causa (R$ 1.048,40) que autoriza a fixação dos honorários por apreciação equitativa, nos termos do CPC, art. 85, § 8º. RECURSO PROVIDO EM PARTE.