Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUMENTO NO VALOR DE PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Insurgência contra decisão que fixou verba honorária pericial. Rol previsto no CPC, art. 1.015 possui eficácia mitigada. Precedentes desta câmara e do STJ. Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 5.000,00. Ausência de elevada dificuldade ou de gasto e tempo elevados para a execução das tarefas. Verba adequada, razoável e condigna com relação ao trabalho pericial, sem prejuízo de alteração de seu valor com a apresentação de laudo pericial definitivo. Recurso provido... (Continua)