Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspender descontos em benefício previdenciário. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Requisitos legais previstos no CPC, art. 300 que, ao menos na atual fase do processo, não podem ser vislumbrados. Necessário maior aprofundamento das circunstâncias fáticas e das alegações das partes, o que apenas será viável no curso da instrução probatória, em contraditório regular. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)