Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de Serviços - Ação declaratória c/c indenizatória - Embargos de declaração - Ausência de omissão e obscuridade - Inconformismo com os fundamentos da decisão - Pretensão que visa a modificação do julgado, sem intuito aclaratório - Descabimento - Embargante que, na verdade, busca o reexame da matéria - Prequestionamento - Desnecessidade - Inteligência do CPC, art. 1.025 Embargos rejeitados