Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Sentença de extinção (CPC, art. 485, VI). Irresignação dos embargantes. Recurso destinado à inversão do ônus sucumbencial. Admissibilidade. Perda superveniente do objeto dos embargos em razão da decisão desta C. Câmara no julgamento do AI 2137913-24.2022.8.26.0000. Ordem de reintegração de posse outrora deferida no cumprimento de sentença que, ao contrário do que decidido em primeiro grau, justifica a oposição de embargos de terceiro. Inteligência do CPC, art. 674, caput. Embargada que deu ensejo aos embargos e deve responder pelas verbas sucumbenciais. Aplicação dos princípios da causalidade e da sucumbência. Sentença reformada, em parte. Recurso provido.