Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Ausência de omissão - Apuração do valor devido dependente apenas da realização de cálculo aritmético - Possibilidade de o credor promover o cumprimento da sentença desde logo - Inteligência do CPC, art. 509, § 2º - Desnecessidade da produção de prova pericial contábil - Impugnação não instruída com demonstrativo de cálculo - Divergência de valores não caracterizada - Insatisfação dirigida contra o resultado adotado - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados