Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Embargos à execução. Decisão agravada que deferiu a produção de prova pericial contábil requerida pelos embargantes. Recurso incabível. Ausência de subsunção ao rol do CPC, art. 1015. Precedentes.

A decisão que, em procedimento comum, defere ou indefere requerimento de produção de provas não pode ser impugnada por meio de Agravo de Instrumento. É bem verdade que o STJ vem entendendo que a taxatividade do rol do CPC, art. 1015 deve ser mitigada, quando demonstrada a urgência que decorre da inutilidade futura do julgamento do recurso da Apelação. No entanto, não se vislumbra tal urgência no panorama dos autos. Agravo não conhecido