Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. DESCABIMENTO.
Ausentes, nos autos, elementos que indiquem a prática de atos de dilapidação/ocultação patrimonial por parte da executada - Não preenchimento dos requisitos estabelecidos no CPC, art. 300 - Medida prematura, no contexto - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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