Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA E AJUSTES DO APARELHO. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a ré forneça cobertura integral às consultas médicas e ajustes do marcapasso cerebral, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida. Paciente diagnosticada com doença de Parkinson e que foi submetida à cirurgia para implante de aparelho cerebral, necessitando de acompanhamento para ajustes e consultas. Urgência evidente. Enfermidade que está prevista na Classificação Internacional de Doenças. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)