Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INVENTÁRIO E PARTILHA.
Ação anulatória de ato jurídico. Tutela de urgência. Deferimento monocrático. Suspensão da modificação do quadro societário de empresas, cujas cotas pertenciam ao de cujus. Tese de adiantamento de legítima em prejuízo aos autores / agravados. Presença dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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