Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Pedido de antecipação de tutela para que o agravado se abstenha da prática de atos lesivos à sociedade. Inexistência de indícios nesse sentido. Escorreita a decisão de indeferimento. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300, que devem estar presentes de forma cumulada. Fase probatória ainda em andamento. Clara quebra de «affectio societatis que, por si só, não confere azo para o acolhimento da pretensão recursal. Decisão mantida. Agravo desprovido.