Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - JUÍZO - PARCIAL ACOLHIMENTO - AGRAVANTE / EXECUTADO - ALEGAÇÃO - PERSISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - CÁLCULO APRESENTADO PELA AGRAVADA PARA O CÔMPUTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - EQUÍVOCO - DISSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL - PERCENTUAL QUE ULTRAPASSA O LIMITE MÁXIMO DE 20% ESTABELECIDO NO CPC, art. 85, § 2º - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO