Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . ESCLARECIMENTOS.

Quanto à alegação de transação pela adesão ao plano ESU 2008, embora tenha sido mencionada no acórdão, não há premissa sobre o recebimento de eventual indenização compensatória, a atrair a aplicação dos precedentes desta Corte Superior que reconhecem a quitação aos direitos previstos no PCS/98. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... (Continua)