Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito processual civil. Demanda de alimentos. Abandono do processo pelo autor. Extinção do feito nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC, após intimação pessoal do autor. Defensoria Pública que pretende a nomeação de curador especial para defender os interesses da criança. Criança que está devidamente representada pela genitora, sua representante legal. Ausência de conflito de interesses entre o menor e a genitora em demanda que pretende a fixação de alimentos em face do genitor. CPC, art. 72, I, e art. 142, parágrafo único do ECA que não se aplicam ao caso. Recurso desprovido.