Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA-AGRAVADA PORTADORA DE ESTENOSE (L3-L4), COMPENSAÇÃO DA HIPOLORDOSE (L4-L5) COM HIPERLORDOSE (L2-L3

e L3-L4) E HIPERTENSÃO. INDICAÇÃO MÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ACOLHIMENTO. Considerando os requisitos legais previstos no CPC, art. 300, deve ser reformada a decisão agravada para afastar a tutela que permitiria a imediata realização da cirurgia, tendo em vista a divergência técnica apresentada pela agravante, baseada na conclusão da Junta Médica instaurada, o que evidencia a necessidade de triangularização processual, com o exercício do contraditório e da ampla defesa. Decisão agravada reformada. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)