Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXCLUSÃO DE SÓCIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MÉRITO - EXCLUSÃO DE SÓCIOS -

Quebra da affectio societatis - Provas dos autos que não corroboram com a tese recursal - Laudo pericial e outros documentos comprovando a inexistência de valores devidos aos apelantes - Violação da boa-fé - Incidência do Instituto da Supressio - Possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual na hipótese em que o não exercício do direito corresponde, pelo credor, gere no dever a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo (STJ; REsp. 953.389) - «A supressio inibe o exercício de um direito, até então reconhecido, pelo seu não exercício. Por outro lado, e em direção oposta à supressio, mas com ela intimamente ligada, tem-se a teoria da surrectio, cujo desdobramento é a aquisição de um direito pelo decurso do tempo, pela expectativa legitimamente despertada por ação ou comportamento (Resp. 1.338.432) - Sentença de acerto mantida - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Majoração (CPC/2015, art. 85, §11) - Percentual de 15% majorados para 20% sobre a mesma base de cálculo - Recurso improvido.... (Continua)