Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por dano moral ajuizada em decorrência de negativa de pagamento de indenização de seguro de vida apresentada pela seguradora ré aos beneficiários. Sentença de parcial procedência. Acórdão que negou provimento ao recurso manejado pelo réu. EMBARGOS opostos pela parte requerida. EXAME: Alegação de que não foram consideradas as conclusões dos processos 1023047-93.2018.8.26.0506 1001412-05.2020.8.26.0565. Ausência de tríplice identidade entre a presente ação e as demandas propostas anteriormente. Questões que já foram devidamente superadas pelo v. Aresto. Magistrado que não tem a obrigação de responder a todos os argumentos das partes, mas que deve examinar todos aqueles passíveis de fundamentar o acolhimento ou a rejeição do pedido. Evidente pretensão de reanálise do v. Aresto. Inocorrência de omissão. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS... (Continua)