Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de nulidade de convocação de assembleia geral extraordinária - Sentença que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora - Honorários sucumbenciais fixados de acordo com a tabela da OAB-SP - Comparecimento do advogado em audiência de conciliação, não havendo apresentação de contestação ou outras diligências mais complexas do causídico - Fixação por equidade - Inteligência do CPC, art. 85, § 8º, considerando as peculiaridades do caso concreto como grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado, bem como o dispêndio do tempo - Tabela do órgão de classe que não vincula o magistrado - Honorários fixados em R$ 1.000,00 - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID