Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1.

No agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor), apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, dado o alto valor da execução, houve denegação de seguimento, por não atender aos, II, III e IV do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices das Súmula 214/TST e Súmula 333/TST. 2. Não tendo os Agravantes demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível e protelatório (CPC/2015, art. 1.021, §4º). Agravo desprovido, com multa.... (Continua)