Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

Decisão que indeferiu a tutela antecipada, que pleiteava que as rés disponibilizassem carro reserva, sob pena de multa. Inconformismo do autor. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do CPC, art. 300. Agravante que não nega que o veículo já foi reparado. Ausência de motivos que justifiquem o fornecimento de carro reserva, se o veículo está em condições de uso, bem como, considerando que eventual locação poderá, eventualmente, ser cobrada das rés, oportunamente, dependendo do deslinde da ação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)